A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 1º o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até 5 mil reais mensais. A medida foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT). O placar foi unânime pela aprovação.
Agora, o texto segue para o Senado, onde também deve ser tratado como prioridade.
Segundo cálculos do governo, a mudança deve beneficiar mais de 16 milhões de contribuintes a partir de 2026, seja com isenção total ou redução do valor pago. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu ainda a extensão da faixa de isenção parcial para quem ganha até 7.350 reais mensais, ampliando o alcance da medida.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de 25 bilhões de reais, o projeto institui uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas anuais acima de 600 mil reais, chegando ao teto para contribuintes que superam 1,2 milhão de reais por ano.
A taxação progressiva atinge pouco mais de 141 mil pessoas no país, e foi mantida mesmo após pressões de setores empresariais.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil é uma conquista significativa para milhões de trabalhadores brasileiros. Esse resultado não é obra do acaso. É fruto de muita luta, pressão popular e mobilização coletiva. Foi a voz dos trabalhadores, dos comerciários, dos empregados de todas as categorias, unidas em reivindicação legítima, que fez com que esta pauta ganhasse prioridade no Congresso.
A Fenatracodiv reafirma seu compromisso de seguir vigilante, acompanhar o projeto no Senado, pressionar pela manutenção dos avanços e ampliar essa vitória para todos os trabalhadores.
